Câmara vira as costas ao trabalhador e aprova terceirização em atividade-fim

– CUT continuará nas ruas, preparando um 1º de maio forte e, “se necessário, uma greve geral” – 

Escrito por: Igor Carvalho (CUT Nacional) –

Vagner Freitas, presidente da CUT, conversa com trabalhadores na frente da Câmara [Foto: Edgar Marra]

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoria a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.

Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou um proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.

“A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados.

“Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Se discute a matéria e no outro dia se volta tudo atrás. A partir de amanhã, vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirmou Graça.

O povo fora da Casa

Desde às 14h desta quarta-feira (22), trabalhadores concentraram à frente do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, aguardando uma liberação para que acompanhassem a votação do PL 4330. Porém, autoritariamente e sem qualquer motivo, o presidente da Casa proibiu que o povo estivesse no local.

“Isso aqui é a Casa do povo, não é a Casa do Cunha”, discursava Vagner Freitas, após a última de inúmeras tentativas de acessar as galerias da Câmara. “É um absurdo o que está sendo feito, isso me lembra a ditadura militar, Eduardo Cunha é um ditador”, afirmou a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA).

O PROJETO DE LEI 4330 E A TERCEIRIZAÇÃO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

A CUT é contra a regulamentação da terceirização?

Ao contrário do que os empresários dizem, a CUT não é contra a regulamentação da terceirização; ela é contra o PL 4330. A CUT defende que haja uma regulamentação para se evitar os abusos e que ela se dê através de uma legislação que proteja os trabalhadores e combata o processo selvagem de precarização que se espraia pelo mercado de trabalho no Brasil e que o PL 4330 tenta legalizar e ampliar sem limites.

Desde 2004, a CUT vem estudando e debatendo o assunto, avaliando os impactos e os prejuízos da terceirização nas diferentes categorias e ramos de atividade e acompanhando a tramitação dos projetos que tratam do tema. Tendo em vista avançar na elaboração de propostas e disputar esse processo, a CUT criou um grupo de trabalho com a participação das confederações, o GT Terceirização.

Foi no âmbito do GT que a CUT elaborou uma proposta sobre como deveria se dar a regulamentação da terceirização no Brasil. Esta proposta foi encampada pelo deputado Vicentinho através do PL1621/07, que hoje se encontra apensado ao PL 4330/04.

Esse projeto foi também a base para elaboração, em 2009, de uma proposta de consenso entre Centrais Sindicais, no âmbito do Ministério do Trabalho. Esta proposta foi transformada em ante projeto de lei e encontra-se parada na Casa Civil.

2. Quais as propostas da CUT para regulamentar a terceirização no Brasil?

A proposta da CUT para a regulamentação da terceirização no Brasil está estruturada sobre quatro pontos principais. São eles:

A proibição da terceirização na atividade fim – a terceirização não deve ser permitida na atividade principal da empresa;

A igualdade de direitos e condições de trabalho – os terceirizados devem ter salário, direitos e condições de trabalho iguais às dos trabalhadores contratados diretamente pela empresa;

A responsabilidade solidária – a empresa contratante deve ter responsabilidade solidária, ou seja, tanto a contratante (tomadora de serviços) quanto a contratada (terceirizada) devem ter igual responsabilidade pelo pagamento de salários, recolhimento de encargos previdenciários e trabalhista, condições de saúde e segurança dos trabalhadores terceirizados;

A representação sindical pela categoria preponderante – os trabalhadores terceirizados devem ter a mesma representação sindical que os trabalhadores da atividade principal da empresa, chamada de categoria preponderante, sendo a eles garantidos os mesmos direitos e benefícios conquistados em negociação coletiva.

O PL 4330 vai melhorar a vida dos terceirizados?

Não é verdade. Na negociação feita na mesa quadripartite em 2013, com a participação do governo, de parlamentares, dos empresários e dos trabalhadores, conseguimos alguns avanços pontuais no texto visando a proteção aos direitos básicos dos terceirizados. Porém, o relator não acatou nenhum dos pontos centrais defendidos pelos trabalhadores durante a negociação.

Estudos feitos pela CUT e o DIEESE apontam as diferenças absurdas que existem entre as condições de remuneração, direitos, saúde e segurança dos terceirizados em relação aos trabalhadores diretos, e que não serão corrigidas pelo PL 4330.

Ao contrário, a aprovação do projeto estenderá a precarização ao conjunto da classe trabalhadora na medida em que permitirá que qualquer atividade seja terceirizada. Seguem alguns dados importantes que constam no Dossiê Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha:

• O trabalhador terceirizado permanece 3 anos a menos no emprego;
• O trabalhador terceirizado tem uma jornada semanal de três horas a mais;
• O trabalhador terceirizado recebe salário 25% menor;
• O trabalhadorterceirizado está mais exposto a acidentes e mortes no trabalho;
• 8 em cada 10 mortes no trabalho acontecem com terceirizados;
• 90% dos trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogo ao escravo são terceirizados

3. Qual o estágio atual de tramitação do PL 4330?

Hoje, a terceirização é regulada pela justiça do trabalho através de súmulas do TST. É o caso da Súmula 331, que estabelece como jurisprudência que a terceirização só pode feita em atividades acessórias, ou seja, aquelas que não estejam ligadas à atividade principal da empresa. Por exemplo: uma escola não pode terceirizar serviços ligados à sua atividade principal que é a educação, por isso não pode terceirizar a contratação de professores.

O Projeto de Lei número 4330, de autoria do ex-deputado e empresário, Sandro Mabel, tramita na Câmara dos Deputados desde 2004. Durante este período passou por algumas comissões de trabalho, sofreu várias alterações, mas até hoje não foi aprovado porque não há acordo em relação à sua proposta. Sua versão atual é resultado da aprovação do substitutivo do deputado Arthur Maia, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 08 de abril no plenário geral da Câmara. Ele poderá sofrer alterações na próxima semana através dos destaques ao texto que serão apresentados em plenário.

É fundamental esclarecer que a tramitação do Projeto no Congresso ainda não terminou. A versão final, aprovados destaques ao texto, será encaminhada ao Senado. Lá, ele iniciará um novo processo onde, respeitada a tramitação normal, deverá passar por comissões antes de ir ao Plenário Geral. Caso sofra novas alterações, retornará à Câmara dos Deputados para conclusão.

4. O STF já se posicionou a favor da terceirização na atividade fim?

Não. Embora haja um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal que trata desta questão, ele ainda não foi a Julgamento. Em audiência com representantes dos trabalhadores na semana passada, o presidente do STF, ministro Lewandowski, se comprometeu a dialogar com as Centrais Sindicais e a fazer justiça.

5. Qual a orientação da CUT neste estágio atual?

A CUT está orientando todas as suas entidades, sindicatos, federações, confederações e estaduais, a ampliar a mobilização, visitando os deputados, fazendo uma campanha pública de esclarecimento à população sobre os riscos do projeto para a vida de todos os trabalhadores e para o futuro da juventude e do país. A CUT denunciará todos os deputados que votaram a favor do projeto, apresentando em todos os Estados e nacionalmente os nomes.

Além disso, considerando que a tramitação no Congresso ainda não terminou, será determinante a pressão dentro da Câmara e do Senado. Vamos visitar todos os senadores, esclarecê-los sobre a posição da CUT, sobre os impactos sobre os trabalhadores e sobre o desenvolvimento do país. Vamos avisá-los que contaremos com seu voto na defesa dos direitos dos trabalhadores e estaremos atentos aos seus posicionamentos.

6. Quais os pontos de divergência da CUT em relação à versão atual do projeto?

 

Ampliação da terceirização da atividade meio e fim “Art. 2º Para os fins desta lei, considera-se: I – terceirização: a transferência, pela contratante, da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista nesta lei.”	Negativo Amplia a terceirização para qualquer atividade da empresa.
Enquadramento sindical   “Art. 8º – Quando o contrato de terceirização se der entre empresas da mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante.”	Negativo Na prática, não garante absolutamente nada, pois não impõe nenhuma exigência de representação pela categoria preponderante
Responsabilidade solidária e subsidiaria   “Art. 15º – A responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada é subsidiária se ela comprovar a efetiva fiscalização de seu cumprimento, nos termos desta lei, e solidária, se não comprovada a fiscalização.”	Negativo As centrais sindicais pleiteiam a responsabilidade solidária, como condição para evitar o calote
Subcontratação pela empresa contratada   “Art. 15º, Parágrafo Único – Na hipótese de subcontratação de parcela específica da execução dos serviços, mantém-se a responsabilidade da contratante.”	Negativo Mantém a subcontratação, ou seja, a possibilidade de quarteirização, diluindo ainda mais a responsabilidade pelos direitos do trabalhador terceirizado.
Transformar o trabalhador em pessoa jurídica“Pejotização”   “Art. 2 – § 2º Não podem figurar como contratada, nos termos do inciso III do caput deste artigo: I – a pessoa jurídica cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante; II – a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade; III – a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios nos últimos 24 (vinte e quatro) meses tenham prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se referidos titulares ou sócios sejam aposentados. § 3º………………………………………………………. § 4º Deve constar expressamente do contrato social da contratada a atividade exercida, sendo permitido mais de um objeto quando este se referir a atividades que recaiam na mesma área de especialização.”	Negativo A emenda incluída cria regra, no entanto, não possui dispositivo com proibição expressa.

Terceirização no Setor Financeiro   Art. 18. As exigências de especialização e de objeto social único, previstas no art. 2º desta lei, não se aplicam às atividades de prestação de serviços realizadas por correspondentes contratados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, enquanto não for editada lei específica acerca da matéria.

Negativo No caso dos Bancos e dos bancários, a falta de exigência de especialização e objeto único para a empresa contratada, permitirá que a terceirização de qualquer atividade bancários seja feita por qualquer empresa terceirizada.

Ato Nacional em defesa da Petrobras, dos direitos e da reforma política

– Manifestações vão acontecer no dia 13 de março na portaria da Petrobras e na Região Central de Belo Horizonte –

Escrito por: CUT/MG –

Uma grande mobilização nacional está agendada para o dia 13 de março em todo o Brasil. Em Minas Gerais,  às 6h30 acontecerá um ato em frente à portaria da Petrobras, em Betim. A partir das 16 horas, concentração e atividades na Praça Afonso Arinos, na Região Central de Belo Horizonte, com passeata pelas ruas da cidade.

As bandeiras de luta que serão levadas às ruas são:

– A defesa da Petrobrás, contra a privatização e pela manutenção dos investimentos da estatal que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

– Pelo convocação de um Plebiscito Oficial, que pergunte à população sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer a reforma política

– Pelo fim das Medidas Provisórias (MP´s) 664 e 665, que alteram direitos da classe trabalhadora.

CONTRA O RETROCESSO!

– Confira o manifesto dos movimentos sociais>>>

Nota unificada das Centrais Sindicais: Em defesa dos direitos e do emprego

– Entidades se manifestam contrárias às duas Medidas Provisórias do Governo Federal aprovadas no final de 2014 – 

– Escrito por: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB –

Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.

As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.

As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.

De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.

As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.

As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.

As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.

As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.

Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.

São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiro

Projeto de lei da terceirização esconde reforma trabalhista e sindical

De: Rede Brasil Atual, via CNM/CUT – 31/10/2013

O polêmico Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite ampliar a terceirização em todas as atividades empresariais, trata-se de uma reforma trabalhista e sindical, feita de maneira sorrateira. Essa é a conclusão dos participantes da audiência pública contra o PL, organizada nesta quarta-feira (30) pelos deputados estaduais Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão (ambos do PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Estão alterando a legislação do trabalho no Brasil com quinze artigos que nos iludem e quatro que destroem tudo o que já foi construído em termos de garantias para os trabalhadores”, afirma o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fabrício Nogueira.

Não garantir os mesmos direitos entre contratados diretos e terceirizados, precarizar o trabalho, permitir a terceirização inclusive na atividade-fim da empresa estão entre os problemas apontados pelos críticos do PL 4330 – cuja tramitação no Congresso Nacional está interrompida informalmente, desde que as bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol se comprometeram a obstruir a votação, caso seja tentada.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

“Descobrimos que alguns bancos são sócios de empresas terceirizadas (que prestam serviço para bancos). Ele contrata a empresa, legaliza a fraude, paga mais para o dono e o dinheiro volta para ele mesmo”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnickas. Para ela, a terceirização é vista como uma luta de classes e um instrumento usado para reduzir os custos com os empregados e aumentar a margem de lucro das empresas.

“O que estamos discutindo aqui é a luta do capital contra o trabalho. Esse projeto vai mudar o conceito de trabalho, vai transformar trabalhador em mercadoria e rasgar a CLT”, observa a secretária de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Entre os pontos polêmicos que constituem o projeto do deputado, também empresário do setor alimentício, estão a representatividade sindical dos trabalhadores. De acordo com a juíza do trabalho Sandra Assali, da Anamatra, a lógica “perversa” do capital é entrar na luta fragmentando as categorias. “Isso é tática de guerra. Você separa os trabalhadores e com isso eles ficam muito mais vulneráveis. Quando o trabalhador ganha o conceito de categoria, ele ganha uma resistência a essa lógica.”

Para o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, se por um lado os trabalhadores têm conquistado nos últimos anos reajustes acima da inflação, aumento no salário mínimo e o Brasil cresce em uma série de questões sociais, do outro lado há esse risco de retrocesso: “Esse PL é contra o desenvolvimento do país, agride um dos pilares do desenvolvimento que é o aumento da massa salarial. Precisamos chamar a sociedade para discutir isso”.

“Inúmeros serviços públicos que recebemos feitos por terceirizados perdem a qualidade, não por culpa dos trabalhadores, mas por culpa da rotatividade, da falta de treinamento, dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho. Fica impossível imaginar um serviço público de qualidade em que o lucro do intermediário da mão de obra está à frente da importância e da essência do serviço público”, observa a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo Ana Tércia Sanches, referindo-se aos serviços de telefonia, energia, abastecimento de água, entre outros, que muitas vezes já são executados por empregados contratados de empresas terceirizadas, conhecida como quarteirização.

Regulamentação
Para os especialistas, o problema não é a regulamentação da terceirização – pretexto do PL 4.330 –, mas a forma como está sendo proposta. A representante do Fórum Nacional Contra a Terceirização Marilane Teixeira destaca elementos essenciais que deve conter um projeto que proteja o trabalhador terceirizado. “Há cinco pressupostos básicos de um PL mais protetor do trabalhador: proibição da terceirização na atividade-fim, garantia de responsabilidade solidária, isonomia salarial, prevalência do acordo coletivo mais favorável ao trabalhador e representação sindical por atividade econômica”. Esses itens constam de um projeto elaborados em 2009 pelas centrais sindicais, que se agurada análise da Casa Civil, e de um outro do deputado Vicentinho (PT), em trâmite na Câmara dos Deputados.

“Esses projetos já foram encaminhados, a luta daqui para a frente é trazer o que queremos. Se conseguirmos ampliar e consolidar os direitos, com qualidade do trabalho, ganhamos esse debate”, afirma o deputado Luiz Cláudio Marcolino.

Durante a audiência na Assembleia Legislativa foi proposta a criação de um fórum estadual, com a participação de representantes das centrais, de movimentos sociais, da sociedade civil, além dos parlamentares. “Em duas ou três semanas conseguiremos vamos trabalhar para a indicação de participantes e criação desse fórum permanente, porque outras medidas como a do deputado Mabel podem surgir a qualquer momento”, afirma Beth Sahão. Os parlamentares também analisam a criação de um projeto de lei estadual que dificulte o emprego de mão de obra por parte de governos e da iniciativa privada. “O estado deve abrir concurso público e não contratar mais empresas terceirizadas”, diz a deputada.

“Terceirização significa minimizar o papel do Estado frente às questões sociais. Na escola publica, elabora-se projeto pedagógico e na hora de prestar contas não será para coletivo da escola, mas para empresa que o contratou. Temos de avançar em política pública, exigir que o estado chame para si essa responsabilidade e ofereça serviços de qualidade”, afirma a presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeosp), Maria Izabel Noronha.

“Temos de pensar que herança queremos deixar para os trabalhadores. No México, um projeto semelhante foi aprovado em 2012 e hoje não há nenhum bancário no Banco BBVA, somente o diretor-executivo. Em um ano, todos os trabalhadores foram terceirizados”, afirma Deise Recoaro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Resoluções da Direção Executiva da CUT

Em reunião realizada em 24 e 25 de setembro, em SP, a direção da Central deliberou sobre ações contra o PL 4330 e o leilão de Campo de Libra e sobre Comunicação e reforma política

De: CUT Nacional – 25/09/2013

Em reunião realizada nos dias 24 e 25 de setembro, em São Paulo, a Direção Executiva da CUT aprofundou o debate do cenário político e econômico do País e reafirmou sua posição de defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, e deliberou sobre os seguintes pontos:

1.    AÇÃO CONTRA O PL 4330 E DEFESA DA PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA
Travamos nos últimos meses uma dura batalha contra a precarização das relações de trabalho e conseguimos, por meio da mobilização dos trabalhadores, impedir que fosse levado à votação no Congresso Nacional o PL 4330.  Vencemos uma etapa importante, mas a luta continua.  Diante da possibilidade de o PL 4330 ser votado nas próximas semanas, exigimos que o projeto seja retirado da pauta do Congresso. Aprovamos os seguintes encaminhamentos:

·         Manter nossas bases em estado de vigilância, prontas para retomar a ação contra qualquer iniciativa dos empresários ou de seus representantes no parlamento visando retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e precarizar as relações de trabalho. Realizar uma manifestação de massa em Brasília, se o PL 4330 for para a votação;

·         Exigir a retirada do requerimento de urgência, instrumento que permite enviar o projeto direto para o plenário da Câmara;

·         Promover audiências públicas, onde ainda não ocorreu, nas Assembleias Legislativas dos Estados, juntamente com a Anamatra, Ministério Público do Trabalho, OAB e demais aliados, para pressionar os deputados em suas bases eleitorais, mobilizar a opinião pública e as bases CUTistas na luta contra o PL 4330;

·         Manter a pressão e promover o diálogo junto aos partidos e parlamentares em Brasília, explicitando a posição da CUT;

·         Divulgar no Portal da CUT os nomes dos deputados que já declararam seu voto contrário ao PL 4330, dos que já se posicionaram a favor da terceirização e daqueles que ainda não se manifestaram, para que continuemos a pressioná-los;

·         Retomar, junto com esta luta contra o PL 4330, as mobilizações em torno dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora. Priorizar na pauta da CUT, as bandeiras de luta para avançar na conquista de direitos: fim do fator previdenciário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salários, aprovação do PEC do trabalho escravo e medida contra a criação de fundações privadas no âmbito do serviço público (PL 92/2007);

·         incluir os pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, especialmente a pressão contra a Terceirização, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, programada para 7 de outubro.

2.    LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA
A Direção da CUT reafirmou sua posição em defesa dos interesses da população e da soberania nacional, colocando-se contra o leilão do Campo de Libra, previsto para 21 de outubro próximo. Neste sentido, convoca as Estaduais da CUT, os ramos e sindicatos filiados a mobilizar suas bases para participar, junto com os movimentos sociais, das atividades programadas contra esse leilão, tendo como foco aquelas que já estão sendo organizadas pela FUP, conforme o calendário abaixo:

·         30/09 – acampamento da FUP em Brasília;

·         03/10 – greve nacional dos Petroleiros e atos relativos aos 60 anos da Petrobrás;

·         07/10 – ato político no Rio de Janeiro;

·         17/10 – Dia Nacional de Luta contra o Leilão de Libra, com passeatas nas capitais;

·         21/10 – Ato público com participação de todas as centrais sindicais e movimentos sociais no local do leilão.

3.    COMUNICAÇÃO
O Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação, FNDC, realizou em Brasília, nos dias 21 e 22 de setembro, sua XVII Plenária Nacional, quando deliberou pela intensificação da coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação, a ser realizada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 13 e 19 de outubro, e pela aprovação do marco civil da Internet com neutralidade da rede.

De acordo com a legislação vigente desde a Constituição de 1988, os projetos de lei de iniciativa popular, como é o caso do Projeto de Lei de Mídia Democrática, exigem o mínimo de 1% de assinaturas do colégio eleitoral nacional. Atualmente é necessário mais de 1,4 milhão de assinaturas, por isso o compromisso da CUT, com toda a sua força e abrangência é fundamental para que obtenhamos vitória nessa luta a favor da democracia brasileira.

Portanto, a direção Executiva da CUT delibera:

·         tratar a questão como prioritária em todas as instâncias da Central durante a Semana da Democratização da Comunicação, entre 13 e 19 de outubro;

·         que os ramos e sindicatos executem ações para a coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação durante essa semana, preferencialmente com a abertura de postos para coleta de assinaturas, fixos e itinerantes;

·         que as entidades encaminhem os formulários assinados para a Secretaria de Comunicação da CUT Nacional.

4.    REFORMA POLÍTICA
            A CUT reafirma sua posição quanto à necessidade de uma ampla reforma do sistema político brasileiro como condição necessária para resolver problemas estruturais da política nacional e para que as forças populares consigam aprofundar as mudanças que são necessárias para fortalecer a democracia e avançar no combate à exclusão e à desigualdade social.  Neste sentido, reafirma sua posição em relação a pontos fundamentais dessa reforma:

·         fim do financiamento privado de campanha;

·         voto em lista partidária com alternância de sexo;

·         diminuição do número de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular;

·         fim do Senado;

·         inclusão de mecanismos para democratizar o Poder Judiciário.

Assim, a CUT delibera por mobilizar suas bases por uma Reforma Política democrática e prioriza, juntamente com os movimentos sociais, a realização de um plebiscito por uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.

 DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

BH sedia primeiro ato da Comissão Nacional pela Memória, Verdade e Justiça da CUT

Atividade da CUT/MG e da Secretaria de Políticas Sociais será dia 11 no estacionamento do Palácio das Mangabeiras; violência da ditadura contra Sindicato de Monlevade é um dos casos abordados

– Com informações da CUT/MG

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais e a Secretaria de Políticas Sociais da CUT/MG realizam na próxima quarta-feira (11) o primeiro ato da Comissão Nacional pela Memória, Verdade e Justiça, criada em maio deste ano pela CUT Nacional para resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos a ditadura militar no Brasil.

A atividade será às 15 horas no estacionamento do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador do Estado, no bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, onde estão acampados trabalhadores e trabalhadoras da educação. Participam do evento dirigentes sindicais, dos movimentos sociais e trabalhadores que foram perseguidos durante a ditadura militar. O Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (Sindmon-Metal) é uma das entidades que foram objeto da violência praticada pelo golpe de 1964 – houve intervenção na entidade e diretores foram presos e perderam direitos.

Trabalho amplo

A Comissão Nacional pela Memória, Verdade e Justiça terá núcleos em todos os Estados. A CUT/MG tem buscado a colaboração de todos e todas para o levantamento de informações e documentos históricos sobre a repressão contra o movimento sindical no período ditatorial em Minas. O Sindmon-Metal já encaminhou ao grupo de trabalho cópia digital do Processo 4281, movido pelo governo militar contra o Sindicato por ocasião do golpe, que contém informações importantes sobre a política repressiva dos militares.

A ditadura foi prioritariamente contra a classe trabalhadora. Mais de 700 sindicatos foram fechados, dirigentes cassados, navios transformados em prisões. Em razão disso, a Comissão da CUT, com sua estrutura abrangente, procura realizar um trabalho qualitativo, por entender que cabe aos trabalhadores e trabalhadores a busca da responsabilização daqueles que torturaram, mataram e cometeram crimes de lesa-humanidade.

A Comissão da Central tem também a tarefa de contribuir no debate e no processo de investigação incidindo diretamente nos trabalhos do Grupo “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade.

[Fragmento do Processo 4281, de 1964, referente à intervenção militar no Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, por ocasião do golpe de Estado]

*** Links relacionados:

– “Seu porco taí”, depoimento de Tereza Salomão  – Depoimento de Geraldo

– Oscar, presidente do Sindicato deposto pelo golpe

CUT e outras 7 centrais decidem novas manifestações

Calendário de luta: 6 de agosto, será Dia de Luta contra o projeto da terceirização e, caso governo e congresso não atendam a pauta, em 30 de agosto será  realizada uma paralisação

De:: CUT Nacional, 12/07/2013

A CUT e outras sete centrais sindicais se reuniram nesta sexta-feira (12), em São Paulo, para avaliar o Dia Nacional de Mobilizações e definir os próximos passos. Foi consenso entre todos os sindicalistas que as manifestações de ontem foram um sucesso, com mobilizações nos 27 estados do País e em centenas de cidades do interior, o que contribuiu para reafirmar e dar mais visibilidade à pauta da classe trabalhadora. Além disso, os atos deram ao movimento sindical mais condições de negociar com o governo e o Congresso Nacional, onde todos os projetos de interesse dos trabalhadores são engavetados.

A entrada da classe trabalhadora, de forma organizada, na luta por melhores condições de vida, deu ao movimento sindical mais condições de pressionar o parlamento e o governo e conquistar itens da pauta de reivindicações entregue em março.

Dia Nacional de Luta leva 10 mil às ruas de Belo Horizonte

Categorias paralisam atividades, manifestação para a cidade e protesto termina na Rede Globo Minas

De: Rogério Hilário, CUT/MG, 11/07/2013

Pelo menos 10 mil pessoas participaram de ato e passeata organizados pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), demais centrais, movimentos sociais e estudantis para o Dia Nacional de Luta, com Greves e Mobilizações. Os manifestantes se concentraram pela manhã na Praça Sete, na Região Central de Belo Horizonte, e saíram em marcha pelas ruas da capital mineira no início da tarde. Atos públicos foram realizados em pontos de protesto e a passeata foi encerrada, por volta das 18h, em frente à Rede Globo Minas, no Bairro Caiçara, na Região Noroeste da cidade. O protesto parou o trânsito de Belo Horizonte e fechou o comércio, tanto do Centro quanto das vias em que passou. Apesar da presença maciça da Polícia Militar, a manifestação foi pacífica e sem incidentes.

Durante o dia, várias categorias paralisaram as atividades, total ou parcialmente. Os metroviários, que aprovaram greve de 24 horas em assembleia na noite de quarta-feira (10), paralisaram o serviço a partir da 1h desta quinta-feira ( 11). Trabalhadores em educação e da saúde do Estado, profissionais da educação de Contagem, servidores municipais, eletricitários, bancários, petroleiros, técnico-administrativos da UFMG, metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e de outras cidades também pararam. Às manifestações se uniram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Nacional da Juventude, movimento estudantil, Marcha Mundial das Mulheres, Assembleia Popular Horizontal, entre outros.