Valores são diferenças de processo pago parcialmente em 2014; ação foi movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade e, com valor liberado agora, ultrapassa R$ 4 milhões

[Escrito por: Wir Caetano / Sindmon-Metal]

Um dos galpões onde funcionava a Harsco em João Monlevade [ Foto: Wir Caetano / Sindmon-Metal]
Um dos galpões onde funcionava a Harsco em João Monlevade [ Foto: Wir Caetano / Sindmon-Metal]

Nesta semana, 160 ex-trabalhadores da Harsco recebem da empresa, por ordem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), valores que totalizam R$ 1,06 milhão. O pagamento é resultado de ação judicial movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (Sindmon-Metal) em 2010, que ficou conhecida entre os funcionários como “Processo da 7ª e 8ª horas”.

A cobrança refere-se a cálculos incorretos de horas extras diárias e outros adicionais de quem trabalhava em turnos de revezamento. As incorreções resultaram em perdas de mais 20% na remuneração do quadro de pessoal da empresa, que, até 2014, prestava serviços à ArcelorMittal Monlevade.

Há dois anos, a Harsco pagou outros R$ 3,3 milhões a 135 trabalhadores pelo mesmo processo, correspondentes aos chamados “valores incontroversos”, isto é, calculados pela própria empresa. Mas, a pedido do Sindmon-Metal, o TRT determinou a realização de perícia contábil para apurar o total exato, já que havia divergências quanto ao cálculo e ao número de funcionários a serem contemplados. Como resultado, foram definidos valores complementares a pagar e incluídas mais 25 pessoas com direito a recebimento. São essas diferenças que estão sendo pagas agora.

Prejuízo

Os funcionários de turnos de revezamento da Harsco tinham jornada de 6 horas diárias (180 horas por mês), mas trabalhavam 8 horas, recebendo duas como extras. Porém, para pagar as horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado (DSR), a empresa apurava o salário-hora dividindo o salário mensal por 220 (correspondente a uma jornada de 8 horas) e não por 180, o que resultava em valor menor do que o correto.

Conforme descrito no processo, a Harsco também praticava salários abaixo do piso da categoria, mas utiliza as horas extras para compensar a diferença, o que é irregular. Segundo entendimento da Justiça, essa prática resultava em prejuízo mensal de 22% para os trabalhadores.

Regularização

A juíza Maritza Eliane Isidoro, da 1º Vara do Trabalho de João Monlevade, em decisão proferida em 28 de novembro de 2011, determinou que a Harsco passasse a adotar o divisor 180 nos cálculos das horas extras a partir do trânsito em julgado do processo. Foi determinado também que a empresa pagasse as diferenças devidas aos trabalhadores desde de julho de 2005, já que períodos anteriores foram considerados prescritos.

A empresa recorreu da decisão, mas em fevereiro de 2014 o TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou a sentença de 1º instância.

***

***

***

Anúncios