TOMAR AS RUAS POR DIREITOS, LIBERDADE E DEMOCRACIA!

10 de agosto de 2015 Deixe um comentário

Contra a direita e o ajuste fiscal! – De: CUT/MG

20AGOSTO01 Estaremos nas ruas de todo o país neste 20 de agosto em defesa dos direitos sociais, da liberdade  e da democracia, contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise.
– Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise! 
A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos  trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste  as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de  lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia,  água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos  trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.
– Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!
Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. Somos contra a pauta conservadora e antipopular imposta pelo Congresso: Terceirização, Redução da maioridade  penal, Contrarreforma Política (com medidas como financiamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a Entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobrás 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das  liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.
– A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!
É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma  popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o  aprofundamento da democracia e as Reformas necessárias para o Brasil: Reforma Tributária,  Urbana, Agrária, Educacional, Democratização das comunicações e Reforma democrática do  sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular
A rua é do povo!
20 de Agosto em todo o Brasil!
ASSINAM:
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical – Central da Classe Trabalhadora/ Federação Única dos Petroleiros (FUP) / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua – Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Juntos / Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) / Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) / Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) / União da Juventude Rebelião (UJR) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Ação Crítica / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)
PARTIDOS QUE APOIAM O ATO:
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) / Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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Ebook com textos de jovens sobre o mundo do trabalho está disponível para acesso

10 de julho de 2015 Deixe um comentário

Professora Dulce e  estudantes que participaram do projeto, no lançamento, em 23 de junho [Foto: Wir Caetano/Sindmon-Metal]

Professora Dulce e estudantes que participaram do projeto, no lançamento, em 23 de junho [Wir Caetano/Sindmon-Metal]

O ebook (livro digital) “O Trabalho Nosso de Cada”, que reúne textos de alunos da 7ª série do Centro Educacional de João Monlevade (CEJM), está disponível para acesso (veja links abaixo). Trata-se de iniciativa da professora Dulcinéia Lírio Caldeira, como parte de seu projeto de Mestrado Profissional em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O livro foi lançado no salão de eventos do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (Sindmon-Metal) no dia 23 de junho. Dois meses antes, o presidente da entidade, Otacílio das Neves Coelho, e o secretário de administração e Finanças, José Quirino dos Santos, falaram sobre questões trabalhistas e sindicais com os estudantes (na faixa etária de 11 e 12 anos de idade), que também passaram por outras formas de discussão para produzir crônicas ou outros gêneros textuais sobre o mundo do trabalho.

LINKS para acessos ao ebook:

Volume 1>>>

Volume 2>>>

Volume 3>>>

Volume 4>>>

José Quirino (sec. de finanças) e Otácilio Coelho (presid), do Sindmon-Metal, com prof. Dulcinéia, durante entrevista em março [Wir Caetano/Sindmon-Metal]

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Livro sobre o sindicalista João Paulo Pires de Vasconcelos será lançado no Sindmon-Metal no dia 25

12 de junho de 2015 1 comentário

– Obra, escrita por diretor do Metasita, reúne cartas e outros documentos escritos pelo ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, de 83 anos, que concedeu cerca de 20 horas de entrevista ao autor – 

João Paulo (direita) durante durnte comemoração de seus 80 anos, em 2012,  BH [Crédito: Metasita]

João Paulo (direita) durante durnte comemoração de seus 80 anos, em 2012, BH [Crédito: Metasita]

– Por: Wir Caetano, 12/06/2015

João Paulo Pires de Vasconcelos, que foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (Sindmon-Metal) na década de 70 e tornou-se uma das grandes referências do sindicalismo brasileiro, é tema de livro que será lançado na sede de entidade, no próximo dia 25, às 19h30. A obra, intitulada “João Paulo Pires de Vasconcelos – Documentos e fatos de um sindicalista ativo e atuante”, foi escrita pelo também sindicalista Kleber William de Sousa.

O livro retrata a visão crítica de João Paulo sobre questões do mundo dos trabalhadores e da política, como o golpe de 1964, condições degradantes de trabalho e o comportamento do empresariado brasileiro. “Fiz aproximadamente 20 horas de entrevistas com ele [João Paulo], e peguei documentos importantes como o relatório de vistoria das fiscalizações nas carvoarias. Tem cartas e documentos escritos pelo JP”, conta o autor, que é diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano (Metasita) e formado em jornalismo, com especialização em comunicação e marketing e em gestão pública.

Para elaborar a obra, Souza recorreu a fontes como os acervos do Centro de Referência e Memória do Trabalhador (Cerem) do Sindmon-Metal, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Novo Sindicalismo e política

Nascido em Belo Horizonte, em 8 de março de 1932, João Paulo mudou-se para João Monlevade em1960, ano em ingressou na então Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira (atualmente, ArcelorMittal). Uma década depois, ele se tornaria presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, onde cumpriu dois mandatos, de 1972 a 1978, com atuação que o projetou no país e no exterior. Ele tornou-se um dos principais representantes do chamado “Novo Sindicalismo”, marcado por combatividade e questionamento da estrutura sindical atrelada ao Estado e ao poder das grandes empresas.

Em 1978, João Paulo comandou uma das primeiras greves realizadas no Brasil durante a vigência do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que, decretado 10 anos antes pelo General Costa e Silva, representou o momento mais duro da ditadura militar e permitia aos governantes punir de forma arbitrária quem era considerado “inimigo” do regime. A outra greve ocorrida no período foi no ABC paulista, sob o comando de Luiz Inácio da Silva, o Lula, que se tornaria presidente do país em 2003.

Em seus dois mandatos na presidência do sindicato de João Monlevade, o sindicalista esteve à frente de mobilizações que garantiram aos metalúrgicos da cidade, na época, os salários de padrões mais elevados do setor no país, entre outras conquistas.

Na década de 80, o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos foi também um dos criadores da Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindicais (Anampos), ao lado de nomes como Frei Betto, e tornou-se o primeiro presidente da CUT de Minas Gerais. Em 1986, elegeu-se deputado federal e fez parte da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição Federal do Brasil, de 1988.

Atualmente, João Paulo vive em Belo Horizonte, onde trabalha como assessor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Ftiemg). Ele confirmou presença no lançamento na sede do Sindmon-Metal e vai autografar o livro, que vai estar à venda por R$ 30,00. “Vamos quebrar o protocolo, quero colocar o foco no João Paulo”, diz o autor da obra, Kleber Sousa.

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Depoimento de Walter Barelli, ex-ministro do Trabalho no governo Itamar Franco (1992-1994) sobre João Paulo, incluído no livro:

João Paulo teve uma brilhante atuação no Congresso Nacional, eleito com uma expressiva votação; obteve nota 10 do Diap; foi um dos maiores dirigentes sindicais a lutar contra a Ditadura Militar; juntamente com Dídimo de Paiva (jornalista), Arlindo Ramos (bancários) e outros, formavam um grupo dos principais dirigentes de Minas Gerais. Possui uma intensa luta contra o trabalho escravo nas carvoarias. Valorizo enormemente a sua pessoa.”

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Saiba mais sobre João Paulo>>>

Fotos>>>

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SERVIÇO:

– Lançamento do livro intitulada “João Paulo Pires de Vasconcelos – Documentos e fatos de um sindicalista ativo e atuante”, de Kleber William de Sousa

Local: sede do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (Sindmon-Metal), rua Duque de Caxias, 165, bairro José Elói – (31) 3851-1222

Quando: 25 de junho, às 19h30

Preço do exemplar: R$ 30,00

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Kleber William de Souza autor do livro sobre João Paulo

Kleber William de Souza autor do livro sobre João Paulo

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Projeto no Senado permitirá terceirizar Caixa e Petrobras

26 de maio de 2015 Deixe um comentário

– Para Dieese, PLC 30 abre portas para retrocessos como terceirização no serviço público e prestação de serviço por cooperativas – 

Por: Luiz Carvalho e Vanessa Ramos (CUT Nacional) –

CUT faz mobilização na próxima sexta (29) para derrubar PLC da terceirização [Foto: Luiz Carvalho]

Na próxima sexta-feira (29), a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais promovem a quinta manifestação nacional em 2015 contra o retrocesso e os ataques aos direitos trabalhistas. Um dos pontos da agenda é a retirada do projeto de lei que permite a terceirização sem limites.

Aprovado na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 4330, o texto seguiu para o Senado como PLC 30 (Projeto de Lei na Câmara) sem acatar as propostas de organizações como a CUT.

Sem essas mudanças, o projeto tramita com ao menos cinco armadilhas que atacam a organização sindical e fragilizam a proteção aos direitos trabalhistas, conforme destaca a coordenadora executiva do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.

Serviços públicos na lista – Além da ampliação da terceirização para qualquer atividade na empresa, Patrícia aponta que o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim (a principal da empresa) de estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Ela explica que, apesar de uma emenda aprovada durante a votação do PL 4330 retirar do projeto as empresas públicas, o texto final se refere somente à administração direta, às fundações e autarquias.

Profissão: prestador de serviço

O projeto erra ao abrir portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativa e cria outra categoria econômica, a de prestadores de serviços, afirma Patrícia.

“Embora o projeto de lei, na justificativa que trata de prestadores de serviços especializados refira-se a ‘determinados serviços’, na redação onde conceituou as empresas terceirizadas fala em prestadores de serviço e isso cria uma nova categoria econômica. Portanto, ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas”, explica.

Os três pontos juntos facilitam a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afetam diretamente a possibilidade de representação sindical.

Para o assessor jurídico da CUT, Eymard Loguércio, o conceito de categoria preponderante, para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, desapareceu e o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização dos trabalhadores.

“A companhia aérea poderá criar outras empresas especializadas em fornecer pessoal de terra, piloto, comissário com piores salários e menos direitos”, exemplifica.

Para Patrícia, ainda que um artigo do texto garanta a representação para o sindicato da categoria preponderante – sindicato dos metalúrgicos, no caso de empresas automobilísticas, sindicato dos bancários, no caso de financeiras, e assim por diante – isso nunca acontecerá porque as terceirizadas serão sempre enquadradas como prestadoras de serviços.

“Quando conceitua que é especializada em prestação de serviço, esse artigo fica inócuo, porque na caracterização nunca será da mesma categoria econômica. E isso afeta diretamente os sindicatos mais representativos”, diz.

PJ e quarteirizações

A coordenadora do Dieese critica ainda o trecho do projeto que trata da permissão aos trabalhadores se tornarem sócios das empresas contratantes depois de 12 meses do seu desligamento. Período que deixa de existir em caso de aposentadoria.

Esse trecho, casado à possibilidade de serviços realizados por cooperativas, pode gerar uma enxurrada de CNPJs com o mesmo prestador de serviços sem os atuais direitos trabalhistas no prazo de um ano.

“A redação do artigo é feita de tal forma que precisa ler muito e analisar com muita calma para perceber as armadilhas”, define Patrícia.

Ela também questiona a possibilidade da subcontração por conta da lógica que norteia a lei. Se a terceirizada precisa ser especializada em determinado serviço, por que precisaria contratar outra para realizar a atividade?

“Ora, se está dizendo que empresas são especializadas, por que precisa acionar outra para fazer o trabalho para o qual foi contratada e no qual deveria ser especializada? Na prática, a possibilidade de fazer várias subcontratações burla outra proibição, a defesa do fim da intermediação da mão de obra pregada pelos favoráveis ao projeto. Com a quarteirização, ela continua existindo.”

Resolução da Executiva Nacional da CUT

 – CUT reafirma posição contrária à atual política econômica adotada pelo governo – 

Escrito por: CUT Nacional – 

CUT

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 05 de maio de 2015, reafirmou sua posição contrária à política de ajuste adotada pelo governo para enfrentar a crise econômica, assim como reiterou a luta que a Central vem desenvolvendo, junto com centrais sindicais e movimentos sociais parceiros, para defender os direitos, a democracia, a reforma política, a democratização dos meios de comunicação, a Petrobrás e para combater, com igual peso, a corrupção.

A CUT reprova a atual política econômica do governo por ser incoerente com o projeto que os/as trabalhadores apoiaram e que foi vitorioso nas últimas eleições, por levar o país à recessão e por penalizar a classe trabalhadora com o desemprego, a retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e a regressão de políticas públicas. Considera inaceitáveis as perdas de direitos contidas nas MPs 664 e 665 e posiciona radicalmente contra sua aprovação no Congresso Nacional. No lugar de penalizar os setores menos favorecidos da população, as medidas de ajuste deveriam incidir sobre os setores mais abastados da sociedade que concentraram renda e poder sonegando impostos e se beneficiando de uma política tributária regressiva.

A CUT questiona igualmente a eficácia da elevação da taxa de juros como medida de combate à inflação e seu efeito deletério na economia, ao provocar a elevação da dívida pública, limitar o investimento do Estado em infraestrutura e políticas públicas e inibir o investimento privado na produção. Reafirma a posição, explicitada na Plataforma da CUT, a favor de uma política que promova o crescimento econômico com inclusão social, proteja o emprego e a renda, preserve e amplie os direitos dos/as trabalhadores/as.

A CUT é radicalmente contra o PL 4330, repudia a forma truculenta como foi submetido à votação na Câmara Federal e denuncia os parlamentares que votaram a favor do projeto como traidores da classe trabalhadora e ladrões de direitos. Questiona sua constitucionalidade e continuará a luta contra a terceirização nas ruas, nas redes sociais e no próprio Congresso Nacional, pressionando pelo seu arquivamento no Senado.

A CUT questiona também a aprovação das PECs (PEC 215 na Câmara Federal e PEC 38 no Senado), que transferem a demarcação das terras indígenas do Executivo para o Legislativo, favorecendo os interesses do capital internacional e das empresas nacionais na apropriação dessas terras para o agronegócio, acentuando, dessa forma, a já impressionante concentração fundiária e de poder por parte de setores minoritários da sociedade brasileira. Reivindica também a abertura de diálogo para discutir os investimentos públicos nos portos e em transporte. Exige a aprovação da PEC das domésticas e a ampliação de seus direitos.

A direção da CUT manifesta irrestrita solidariedade aos servidores públicos em greve, particularmente os professores, e repudia a forma brutal como suas legítimas manifestações foram reprimidas, como no Paraná, considerando essas ações um atentado aos direitos humanos e à democracia. Denuncia a degradação do ensino e das condições de trabalho na rede pública estadual e exige que essas condições sejam revertidas, assegurando-se a prioridade constitucional dada à educação. Reitera a necessidade de regulamentação da Convenção 151 da OIT que reconhece e regula a negociação coletiva no serviço público, assim como considera fundamental o reconhecimento do direito de greve no setor público.  Questiona, da mesma forma, os cortes federais na educação e as restrições impostas ao FIES, decorrentes da política de ajuste, que frustram as expectativas e interrompem a formação de milhares de estudantes universitários pobres.

Finalmente, a CUT conclama suas bases a darem continuidade às lutas, ao lado dos movimentos sociais, no local de trabalho e nas ruas, em defesa dos direitos, da democracia e do projeto de desenvolvimento vitorioso nas últimas eleições. Essa luta ganhará intensidade com o Dia Nacional de Paralisação, em 29 de maio, rumo à greve geral.

 

DIREITO SE AMPLIA, NÃO SE DIMINUI!

                                                      PÁTRIA EDUCADORA SE FAZ COM INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO!

PELA REFORMA POLÍTICA E PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA!

CONTRA A CORRUPÇÃO E EM DEFESA DA PETROBRAS!

29 DE MAIO: DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO E MANIFESTAÇÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO, AS MPs 664-665 E EM DEFESA DOS DIREITOS E DA DEMOCRACIA!

RUMO À GREVE GERAL!

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

São Paulo, 07 de maio de 2015.

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT

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CUT e outras centrais farão paralisação contra MPs e PL 4330 no dia 29

– Aprovação das MPs 664 e 665 é mais um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as, um desserviço às conquistas trabalhistas; projeto de terceirização é outro problema da mesma ordem –

Escrito por: Marize Muniz – CUT –

CUT-BR

Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

Nesta quarta-feira (6), por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.

As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.

“É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe trabalhadora”, protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Este é mais um dia triste para a classe trabalhadora que lutou pela volta da democracia, pela eleição de um governo democrático e popular, que ampliasse os benefícios trabalhistas e sociais, tornando o Brasil uma Nação mais justa e igualitária”, lamentou o dirigente.

Segundo Vagner, o movimento sindical realmente comprometido com os/as trabalhadores/as sabia que esta legislatura não seria fácil. Afinal, “todos conhecem a sanha conservadora, de ataques aos direitos da classe trabalhadora dos empresários, ruralistas e segmentos de direitas que foram eleitos no ano passado”.

Junte-se a isso à crise econômica internacional e uma política econômica que faz ajustes fiscais às custas dos/as trabalhadores/as e está criado o cenário mais negativo dos últimos doze anos.

Mal foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, tirou da gaveta o PL 4330, da terceirização ampla, geral e irrestrita. E, com a ajuda de deputados ligados a empresários, passou um trator por cima das regras da Casa e aprovou o que o movimento sindical de esquerda apelidou de “projeto da escravidão”, apesar de todas as manifestações, atos e protestos que a CUT, a CTB e o movimento popular do campo e da cidade fizeram em todo o Brasil. A aprovação das medidas de ajuste fiscal seguiram no mesmo caminho.

Os/as trabalhadores/as não vão aceitar a retirada de direitos, garante Vagner, que completou: vamos reagir. Daqui pra frente, todos os dias serão dias de luta. No próximo dia 29, CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST e os movimentos populares do campo e da cidade farão um Dia Nacional de Paralisação contra o 4330, que está tramitando no Senado, e contra as MPs 664 e 665, que também deverão seguir para o Senado após a segunda aprovação na Câmara. A luta continua até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos.

Pela retirada imediata das MPs 664 e 665

– Em nota, presidente da CUT, Vagner Freitas, reafirma posição contrária às medidas que reduzem direitos da classe trabalhadora –

Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT –

Vagner Freitas, presidente da CUT [Divulgação]

A CUT reafirma posição divulgada em Nota Oficial publicada em janeiro de 2015, de retirada imediata das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pelo Governo Federal na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.

O argumento utilizado pelo Governo de “corrigir distorções e fraudes” não se sustenta, visto que as MPs reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão.

Tais medidas vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Medidas de ajuste fiscal não podem ser feitas com prejuízos ao trabalhador, mas sim, com medidas que mexam no bolso dos mais ricos, como a taxação de grandes fortunas.

As alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora. Por isso, a CUT conclama seus sindicatos e Estaduais a mobilizarem suas bases e irem às ruas de todo País no próximo dia 29 de maio, Dia Nacional de Lutas contra o PL 4330 que precariza ainda mais as relações de trabalho ao permitir a terceirização sem limites em qualquer categoria e setor,  ampliando as desigualdades de tratamento e de salário, bem como os acidentes e mortes no trabalho, e contra a MPs 664 e 665, que retira direitos da classe trabalhadora.

Direitos não se reduz, se amplia.

Todos às ruas no dia 29 de maio!

Vagner Freitas

Presidente Nacional da CUT

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Dia do Trabalhador

28 de abril de 2015 Deixe um comentário

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Câmara vira as costas ao trabalhador e aprova terceirização em atividade-fim

23 de abril de 2015 Deixe um comentário

– CUT continuará nas ruas, preparando um 1º de maio forte e, “se necessário, uma greve geral” – 

Escrito por: Igor Carvalho (CUT Nacional) –

Vagner Freitas, presidente da CUT, conversa com trabalhadores na frente da Câmara [Foto: Edgar Marra]

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoria a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.

Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou um proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.

“A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados.

“Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Se discute a matéria e no outro dia se volta tudo atrás. A partir de amanhã, vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirmou Graça.

O povo fora da Casa

Desde às 14h desta quarta-feira (22), trabalhadores concentraram à frente do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, aguardando uma liberação para que acompanhassem a votação do PL 4330. Porém, autoritariamente e sem qualquer motivo, o presidente da Casa proibiu que o povo estivesse no local.

“Isso aqui é a Casa do povo, não é a Casa do Cunha”, discursava Vagner Freitas, após a última de inúmeras tentativas de acessar as galerias da Câmara. “É um absurdo o que está sendo feito, isso me lembra a ditadura militar, Eduardo Cunha é um ditador”, afirmou a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA).

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